Durante a auditoria de registros documentais do operador Heringer Táxi Aereo ltda, CNPJ 06.933.485/0001-52, foi constatado que o mesmo infringiu as normas que dispões sobre serviços aéreos ao empregar tripulante, para operação segundo o RBAC 135, sem que este tenha completado, dentro dos 12 meses que precedem a operação, as apropriadas fases do programa de treinamento inicial ou periódico estabelecido para o tipo de função que o tripulante irá executar, contrariando a seção 135.343 do RBAC 135.

Foi constatado que os tripulantes:

1.       DAVID MARINHO DA SILVA, CANAC 150528;

2.       WILKER CORREA RUFINO, CANAC 115586;

3.       DERCIO RODOLFO PIVA DA SILVA, CANAC 226487;

4.       JEFERSON DA SILVA SIBELLINO, CANAC 923037;

5.       ROGERIO CARNEIRO HERINGER, CANAC 122289, e

6.       NICOLAS DE SOUZA MARTINS, CANAC 126758;

Realizaram operações de vôo segundo RBAC 135 nos equipamentos de modelo BE-99, B-200 e C-90, entretanto NÃO RECEBERAM? Treinamento Inicial, Treinamento Periódico ou Treinamento de Transição para os equipamentos BE-99 / B-200/ C-90 nos anos de 2018 e 2019.

Os dados complementares correspondentes a cada ocorrência estão descrito no ?Anexo A?.

Conforme 01 - RVSO ? 3590549, Durante a entrevista realizada durante a inspeção presencial foi constatado que no entendimento do Diretor de Operações, Bruno Cardoso Varela, e do Piloto Chefe, Rogério Carneiro Heringer, a habilitação MULT concedida pelo Treinamento Inicial do equipamento C-310 já era o suficiente para o cumprimento dos requisitos de treinamento do RBAC 135 das aeronaves BE-99 / B-200/ C-90, uma vez que são da mesma classe.

Este entendimento também foi registrado no FOP 223 - 135 - 09-CJI-2020 , em resposta ao  FOP 209 - 135 ? 3779447 e no FOP 223 - 135 - 46-CJI-2020, em resposta ao FOP 209 - 135 ? 3971314.

Este entendimento resta comprovado conforme se analisa as FAPs e NECs correspondentes a cada tripulante, a saber:

1.       DAVID MARINHO DA SILVA, CANAC 150528;

a.       02 - NEC-14-CJH-2018  - C-310 ? David;

b.      03 - FAP - C-310 - 2018 ? David;

c.       04 - NEC-02-CJI-2019  - C-310 ? David;

d.      05 - FAP - C-310 - 2019 ? David;

2.       WILKER CORREA RUFINO, CANAC 115586;

a.       06 - NEC-13-CJI-2018  - C-310 ? Wilker;

b.      07 - FAP - C-310 - 2018 ? Wilker;

3.       DERCIO RODOLFO PIVA DA SILVA, CANAC 226487;

a.       08 - NEC-18-CJI-2018  - C-310 ? Dercio;

b.      09 - FAP - C-310 - 2018  - Décio;

4.       JEFERSON DA SILVA SIBELLINO, CANAC 923037;

a.       10 - NEC-17-CJI-2018 - C-310 ? Jeferson

b.      11 - FAP - C-310 - 2018 - Jeferson

5.       ROGERIO CARNEIRO HERINGER, CANAC 122289;

a.       12 - NEC-7-CJI-2019  - C-310 - Rogério;

b.      13 - FAP - C-310 - 2019 ? Rogério;

6.       NICOLAS DE SOUZA MARTINS, CANAC 126758;

a.       14 - NEC-20-CJI-2019  - C-310 ? Nicolas;

b.      15 - FAP - C-310 - 2019 - Nicolas

Conforme RBAC 135, item 135.343:

135.343 Requisitos de treinamento inicial e periódico para tripulantes

Um detentor de certificado somente pode utilizar uma pessoa e uma pessoa somente pode trabalhar como tripulante em operação segundo este Regulamento se esse tripulante tiver completado, dentro dos 12 meses calendáricos que precedem essa operação, as apropriadas fases do programa de treinamento inicial ou periódico estabelecido para o tipo de função que a pessoa vai executar.

Ficou constatado que o operador não forneceu o treinamento especifico para os equipamentos BE-99 / B-200/ C-90 previstos no Capítulo 6 da revisão 10 de seu Programa de Treinamento.

Os registros dos Diários de Bordo Apresentados comprovam a realização de voo pelos respectivos tripulantes segundo RBAC 135.

O escopo da análise se limitou aos documentos apresentados em inspeção, uma vez que o escopo da inspeção compreende a análise de registros de diários de bordo de até 90 dias anteriores à inspeção.