Despacho

Ao Sr. Superintendente de Administração e Finanças

Assunto: Retificação da inexigibilidade nº 30/2023.

Encerrado o procedimento de contratação registrado sob a inexigibilidade de licitação nº 30/2023, verificou-se a necessidade de retificação do beneficiário do crédito, consonante esclarecimento apresentado junto ao Despacho CFAV (sei! 8948264):

         Em resposta ao e-mail GTLC (SEI nº 8947830), conforme Ofício/Convite (SEI nº 8804404) e Confirmação de Participação (aceite da indicação do Servidor para participação do curso) (SEI nº 8803850), as comunicações com relação ao curso "Gerenciamento de crisis" são oriundas da OACI, sendo esta a Organizadora do evento ficando a parte logística a cargo do Centro de Instrucción, Perfeccionamiento y Experimentación (CIPE) da Administración Nacional de Aviación Civil (ANAC), organização associada/certificada pela OACI. Assim, o pagamento da inscrição deve ser realizado ao Centro de Instrucción, Perfeccionamiento y Experimentación (CIPE) da Administración Nacional de Aviación Civil (ANAC), conforme Invoice (SEI nº 8945861) e dados bancários (SEI nº 8945913) enviados pela organização responsável pela logística do referido curso.

Dessa forma, diante da limitação operacional do sistema de contratações Compras.gob.br, faz-se necessário a revogação da inexigibilidade de licitação nº 30/2023, substituindo-a pela inexigibilidade de licitação nº 37/2023, mantendo-se, porém, as demais condições nucleares analisadas junto à Nota Técnica nº 233/2023/GTLC/GEST/SAF (sei! 8875024). Sintetiza-se:

Onde se lê:

I – REFERÊNCIA

(...)

1.2. CONTRATADA: INTERNATIONAL CIVIL AVIATION ORGANIZATION (ICAO)​, instituição estrangeira.

II – OBJETO

Inscrição do servidor Ely Rodrigues Netto Junior no evento: Gestión de Crisis AVSEC; promovido pela International Civil Aviation Organization (ICAO)​, instituição estrangeira, a realizar-se no período de 13 a 19 de agosto de 2023, em Buenos Aires, Argentina, conforme folder de promoção e detalhamento do evento (sei! 8876010).

Leia-se:

I – REFERÊNCIA

(...)

1.2. CONTRATADA: CENTRO DE INSTRUCCIÓN, PERFECCIONAMIENTO Y EXPERIMENTACIÓN (CIPE), instituição estrangeira.

II – OBJETO

Inscrição do servidor Ely Rodrigues Netto Junior no evento: Gestión de Crisis AVSEC; promovido pela International Civil Aviation Organization (ICAO) em ​parceria com o Centro de Instrucción, Perfeccionamiento y Experimentación (CIPE), a realizar-se no período de 14 a 18 de agosto de 2023, em Buenos Aires, Argentina, conforme folder de promoção e detalhamento do evento (sei! 8876010).

À consideração superior.

(assinado eletronicamente)

LAERTE GIMENES RODRIGUES

Gerente Técnico de Licitações e Contratos

De acordo.

(assinado eletronicamente)

SILVIA DE SOUSA BARBOSA

Gerente de Gestão Estratégica de Recursos

De acordo.

(assinado eletronicamente)

ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JUNIOR

Superintendente de Administração e Finanças

Documento assinado eletronicamente por Laerte Gimenes Rodrigues, Gerente Técnico, em 08/08/2023, às 16:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Silvia de Souza Barbosa, Gerente, em 08/08/2023, às 16:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Alberto Eduardo Romeiro Júnior, Superintendente de Administração e Finanças, em 08/08/2023, às 16:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 8948936 e o código CRC B27D2893.