Termo de Dispensa de Licitação nº 009/2023(SEI)/2023/CLIC-RJ/GTAF-RJ/SAF
I – REFERÊNCIA
1 – CONTRATANTE
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.947.821/0001-89.
2 – CONTRATADA
GLASS S&A PROJETOS DE ENVIDRAÇAMENTO., inscrita no CNPJ/MF sob o n° 39.826.464/0001 – 97.
II – OBJETO
Fornecimento e instalação de espelhos para banheiros da Representação Regional do Rio de Janeiro.
|
Item |
Nome |
Catmat |
Quant. |
Unid |
P.Unitário |
P.Total |
|
1 |
Espelho para banheiro, sem moldura, dimensões aproximadas: largura 2m, altura 0,8m, espessura 4 mm - Fornecimento e Instalação |
400014 |
4 |
Unidade |
R$ 647,50 |
R$ 2.590,00 |
|
2 |
Espelho para banheiro, sem moldura, dimensões aproximadas: largura 0,6m, altura 0,8m, espessura 4 mm - Fornecimento e Instalação |
400014 |
2 |
Unidade |
R$ 195,00 |
R$ 390,00 |
|
Total geral |
R$ 2.980,00 |
|||||
|
GLASS S&A PROJETOS DE ENVIDRAÇAMENTO End.: Estrada dos Bandeirantes 7276 Lote 01 Torre 6 Sala 504 CNPJ: 39.826.464/0001 – 97 TELEFONE: (21) 98373-5625 E-MAIL: s.a.projetosdeenvidracamentos@gmail.com Dados bancarios: 197 - Stone Pagamentos S.A. Agência: 0001 Conta: 827759-2 Nome: JANAINA BARROS DE ARAUJO |
||||||
III – VALOR TOTAL ESTIMADO
R$ 2.980,00 (dois mil novecentos e oitenta reais)
IV – AMPARO LEGAL
Artigo 24, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21/06/1993.
V – RESOLUÇÃO
Reconheço a dispensa de licitação, amparada no artigo 24, inciso II, da Lei 8.666/93, para contratação do objeto deste Termo. Encaminhe-se ao Senhor Superintendente de Administração e Finanças para a ratificação da situação de dispensa de licitação.
JOSÉ HELDER DA SILVA LIMA
Gerente Técnico de Administração e Finanças
ANAC/SAF/GTAF-RJ
DESPACHO
Ratifico o ato da dispensa de licitação, face aos argumentos apresentados no processo nº 00065.039727/2023-27.
Uma vez atendidas às exigências do art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93, fica autorizada, com base no disposto no art. 3º, inciso II, da IN ANAC nº 29/2009, alterada pela IN nº 59/2012, a emissão da nota de empenho para cobertura da despesa.
À Gerência Técnica de Administração e Finanças (GTAF/SAF) para a divulgação da Dispensa de Licitação no Portal de Compras do Governo Federal , conforme caput do art. 26 da Lei nº 8.666/93, e providências decorrentes.
ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JUNIOR
Superintendente de Administração e Finanças
 | Documento assinado eletronicamente por José Helder da Silva Lima, Gerente Técnico, em 19/10/2023, às 15:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| | Documento assinado eletronicamente por Alberto Eduardo Romeiro Júnior, Superintendente de Administração e Finanças, em 20/10/2023, às 16:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 9204898 e o código CRC 5A9D3719. |
| Referência: Processo nº 00065.039727/2023-27 | SEI nº 9204898 |